Em relação à colocação em família substituta sob
a forma de adoção, conforme o Estatuto da
Criança e do Adolescente, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A adoção produz seus efeitos a partir do
trânsito em julgado da sentença constitutiva,
exceto na hipótese da póstuma, caso em que
terá força retroativa à data do óbito.
II. Os divorciados, os judicialmente separados e
os ex-companheiros podem adotar
conjuntamente, contanto que acordem sobre
a guarda, alimentos e o regime de visitas e
desde que o estágio de convivência tenha
sido iniciado na constância do período de
convivência e que seja comprovada a
existência de vínculos de afinidade e
afetividade com aquele não detentor da
guarda, que justifiquem a excepcionalidade
da concessão.
III. O estágio de convivência poderá ser
dispensado se o adotando não tiver mais de
um ano de idade ou se, qualquer que seja a
sua idade, já estiver na companhia do
adotante durante tempo suficiente para se
poder avaliar a conveniência da constituição
do vínculo.
IV. Os efeitos sucessórios são recíprocos entre o
adotado, seus descendentes, o adotante,
seus ascendentes, descendentes e colaterais
até o 4º grau, observada a ordem de vocação
hereditária.