Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200998939Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias c...1457941200998939Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaTexto associadoNo que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes. Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084809Direito Processual PenalNo estado de Mato Grosso, Pedro cometeu crime contra a economia popular; Lucas cometeu crime de caráter transnacional contra animal silvestre ameaçado...Questão 457941200457349Direito Processual PenalO recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.Questão 457941200587747Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 11.340/2006, relativa aos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item a seguir. A ofend...Questão 457941200610302Direito Processual PenalAcerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.No processo penal, o momento adequado para a esp...Questão 457941200616670Direito Processual PenalEm relação à sentença processual penal, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento jurisprudencial do STJ acerca da ma...Questão 457941200624576Direito Processual PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.A autoridade policial não poderá arbitrar fiança para a soltura de José, pois o crime...Questão 457941200648547Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.Questão 457941201092523Direito Processual PenalNo que tange ao procedimento da ação penal, à prisão preventiva e à mutatio libelli, bem como à emendatio libelli, assinale a opção correta.Questão 457941201154060Direito Processual PenalConsidere que Lúcia, maior, capaz, tenha trabalhado por seis meses na residência da família Silva, como empregada doméstica, tendo abandonado a relaçã...Questão 457941201581990Direito Processual PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A competência para julgar Tales será de um dos juizados de violência doméstica e familiar c...