Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sej...

Q: Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre regras relativas à elaboração e à execução do orç

A) compreenderá as receitas de operações de crédito legalmente autorizadas; | B) poderá conter autorização para realizar, a qualquer tempo durante o exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita; | C) poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares. | D) não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de custeio, transferências ou quaisquer outras; | E) indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para a cobertura de eventuais déficits;

457941200998948

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre regras relativas à elaboração e à execução do orçamento.

Entre essas regras, uma que foi suplantada parcialmente por lei mais recente dispõe que a LOA:

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