Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200998971Considerando a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ sobre o tema “Tributos”, marque a opção CORRETA:1457941200998971Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Cardoso Moreira | Lei Orgânica Municipal de Cardoso MoreiraConsiderando a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ sobre o tema “Tributos”, marque a opção CORRETA:AA remissão de créditos tributários somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública.BA remissão de créditos tributários somente poderá ocorrer nos casos de notória pobreza do contribuinte.CA concessão de isenção e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização judiciária, aprovada por maioria de dois terços dos membros do Tribunal de Contas.DA concessão de isenção, anistia ou moratória não gera direito adquirido e será revogada de ofício sempre que se apure que o beneficiário não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições, não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para sua concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061431Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito, referente à Competência Municipal, marque a opção CORRETA sobre as atividades que necessitam de ...Questão 457941200119700Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre os Tributos Municipais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Município poderá criar colegiado constituído paritariam...Questão 457941200244154Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, são formas de provimento no cargo público, EXCETO:Questão 457941200389640Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Marque a opção CORRETA acerca da definição das “Comissões especiais de inquérito”, nos termos expressos do positivado na Lei Orgânica Municipal de Rio...Questão 457941200442427Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o tema “nomeação”, disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, analise os itens abaixo: I - A nomeação far-se-á em caráter ...Questão 457941200550562Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando a figura do “proprietário” marque a opção CORRETA, de acordo com as normas do Código de obras do Município de Rio Bonito.Questão 457941201177608Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 787/2022, ao disciplinar acerca do plano de cargos e salários dos servidores do quadro permanente de provimento efetivo do Institut...Questão 457941201264276Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, especificamente sobre as Taxas, são tributos municipais as seguintes Taxas, EXCETO...Questão 457941201338291Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as definições da Guarda Municipal de Rio Bonito dispostas na Lei Municipal nº 2475/2021, marque a opção CORRETA.Questão 457941201836122Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA acerca da vigência da Lei Tributária.