No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal...

O crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.

No que diz respeito às espécies de tributos e sua classificação, julgue o item subsequente.A taxa judiciária tem natureza jurídica de tributo da espéc...

Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença...

Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.Apesar do princípio da uniformidade trib...

Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.As ...

Pode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Para exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permiti...

Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços ...

Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ga...