Um órgão público estadual, buscando reduzir custos,
decide que os editais de licitação e outros atos
administrativos relevantes serão divulgados apenas
internamente e enviados por e-mail apenas para
empresas cadastradas previamente. Além disso,
servidores que denunciam irregularidades no órgão
passam a ser transferidos para setores com menos
visibilidade. Sobre as condutas adotadas pelo órgão,
analise as assertivas:
I. A decisão de restringir a divulgação dos editais
compromete o princípio da publicidade, pois impede que
todos os interessados tenham conhecimento amplo e
transparente das oportunidades públicas.
II. A transferência de servidores denunciantes pode
configurar afronta ao princípio da moralidade, pois
retaliação contra denúncias fere a ética e os valores
administrativos.
III. O princípio da legalidade permite que a Administração
Pública defina seus próprios critérios de divulgação, sem
a necessidade de seguir regras preestabelecidas.
IV. O princípio da eficiência justifica a limitação na
divulgação de atos administrativos, pois evita custos desnecessários para o órgão público.
Assinale a alternativa correta: