Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200999349É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o1457941200999349Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFÉ legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental oAConselho Nacional de Justiça.BRepresentante do Ministério Público Estadual.CAdvogado Geral da União.DPresidente do Superior Tribunal de Justiça.EConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211377Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo é correto afirmar queQuestão 457941200228069Direito ConstitucionalA respeito do direito fundamental à assistência jurídica e do regime constitucional da Defensoria Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941200735221Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerãoQuestão 457941201325597Direito ConstitucionalO direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, de forma que para a construção de uma rodovia, determinado Estado da FederaçãoQuestão 457941201697993Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Hugo, Leonardo e Jaílma pretendem criar o partido político Y. Hugo propõe que seja contatada determinada ent...Questão 457941201714577Direito ConstitucionalO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos daConstituição Federal, as deci...Questão 457941201833536Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritívelQuestão 457941201948799Direito ConstitucionalEm tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201987198Direito ConstitucionalAo tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição FederalQuestão 457941202023324Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da composição do Poder Legislativo Federal,