Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200999465Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,1457941200999465Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Fundamentos da Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialQuanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal, Aa seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social. Ba diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social. Ca universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade. Da uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais. Ea gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079870Direito PrevidenciárioConsidera-se segurado obrigatório do regime geral, como empregado, oQuestão 457941200124029Direito PrevidenciárioUm padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na...Questão 457941200492143Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei n° 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos ...Questão 457941200588407Direito PrevidenciárioZélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. E...Questão 457941200623313Direito PrevidenciárioGenaro foi aposentado por invalidez há 7 anos. Realizado exame pelo INSS, atestou-se que Genaro está apto para retornar ao trabalho, todavia em função...Questão 457941200959616Direito PrevidenciárioO direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos de contribuição, quando constatada a nocividade do ambiente com a exposição do trabalh...Questão 457941201549659Direito PrevidenciárioO princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acol...Questão 457941201831496Direito PrevidenciárioNo caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefícioQuestão 457941201866878Direito PrevidenciárioO Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois documentos distintos exigidos ...Questão 457941201964134Direito PrevidenciárioMaria e João são empregados da empresa X. Maria possui três dependentes enquanto João não possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o ...