Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200999476No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:1457941200999476Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Incidente de InsanidadeNo que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar: AIndependentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.BO incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame. CO juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.DSe o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.EO incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287624Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200335746Direito Processual PenalApós frustrada tentativa de invasão ao mercadinho da região onde mora, o invasor foi capturado no próprio local da infração penal e detido. O condutor...Questão 457941200496973Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200644212Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200740899Direito Processual PenalCaberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:Questão 457941200979469Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941201455714Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941201813401Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201827604Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941201900140Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.