No âmbito das regras de interpretação e integração da
legislação tributária, diferentes métodos são aplicados
para esclarecer e complementar as disposições legais.
Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras
(V) se estiverem de acordo com essas regras, ou como
falsas (F) se não estiverem:
(__)O emprego de analogia poderá resultar na exigência
de tributo não previsto em lei.
(__) O emprego da equidade não poderá resultar na
dispensa do pagamento do tributo devido.
(__)Os princípios gerais de direito privado utilizam-se
para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de
seus institutos, conceitos e formas, mas não para
definição dos respectivos efeitos tributários.
Assinale a alternativa com a sequência correta: