Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200999637Assinale a alternativa correta sobre desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime do Código...1457941200999637Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaAssinale a alternativa correta sobre desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.AÉ suficiente para a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica a existência de obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.BA desconsideração da personalidade jurídica pode atingir administradores não sócios e membros do conselho fiscal, ainda que não haja prova de que estes contribuíram, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática do ato ilícito.CCabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação antes de proceder à inscrição, sendo indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome.DA repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé subjetiva, ou seja, somente deve ocorrer se houver prova do elemento volitivo do fornecedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198840Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que contém afirmação correta.Questão 457941200322754Direito do Consumidor“Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, regateando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dav...Questão 457941200866954Direito do ConsumidorDe acordo com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta.Questão 457941201272486Direito do ConsumidorA respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirm...Questão 457941201507243Direito do ConsumidorEm matéria de publicidade, é correto afirmar que éQuestão 457941201595403Direito do ConsumidorDona Glorinda Felisberta adquire um exemplar da revista Nudes através de uma ligação telefônica de telemarketing, mas, após 15 dias, quando recebe a p...Questão 457941201638296Direito do ConsumidorO direito a um meio ambiente sadio, o direito de os alunos de determinada faculdade receberem serviços educacionais de qualidade e o direito das vítim...Questão 457941201769777Direito do ConsumidorNo que diz respeito a proteção à saúde e segurança do consumidor, relativamente aos produtos e serviços existentes no mercado de consumo brasileiro pa...Questão 457941201873829Direito do ConsumidorSobre as práticas comerciais disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941201931511Direito do ConsumidorConsidere que a Empresa Laticínios, fabricante do iogurte Ameixa+, após colocar à venda no mercado de consumo duzentas unidades do referido produto, t...