///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Quadrix no concurso para CONTER. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão Pública, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Transparência, Governo Digital e Transparência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerem-se as seguintes circunstâncias aplicáveis à entidade privada:
I ser entidade sem fins lucrativos;
II atuar na área de saúde, educação ou assistência social;
IIl receber recursos públicos diretamente do orçamento; e
IV estar inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social.
Para que uma entidade privada seja submetida às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) aplicáveis aos órgãos públicos, ela deverá enquadrar-se simultaneamente nas condições