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Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as ...
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interc...
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, c...
Relativamente aos sistemas e princípios fundamentais do processo penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.
Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.
Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.
Na atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em caus...
O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é