Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200999904O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servi...1457941200999904Ano: 2020Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Fundão - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Fundão | Legislação Municipal de FundãoO Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.AUm ano.BTrês anos.CTrês meses. DDois anos.ECinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073329Legislação Municipal (Espírito Santo)O Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público estabelecem diretrizes para o desenvolvimento profissional, condições de trabalho...Questão 457941200204345Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica de um município é a norma fundamental que organiza politicamente o município, estabelecendo sua estrutura administrativa, competências ...Questão 457941200238765Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 1.546/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, determina que é competência do Prefeito Municipal a expedição...Questão 457941200277214Legislação Municipal (Espírito Santo)Leia o trecho abaixo, extraído da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O Muni...Questão 457941200577378Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Piúma, o processo legislativo abrange, entre outras modalidades de atos normativos, a elaboração...Questão 457941200606249Legislação Municipal (Espírito Santo)Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre as atribuições do Prefeito Municipal, tendo como base as disposições da Lei Orgânica:I.Compete privati...Questão 457941200930603Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Piúma, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, sendo assegurada a representação...Questão 457941201472511Legislação Municipal (Espírito Santo)Com relação aos distritos, conforme previsto na Lei Orgânica, a lei os organizará e definirá suas atribuições, descentralizando neles as atividades do...Questão 457941201539942Legislação Municipal (Espírito Santo)Com relação ao Poder Executivo, a Lei Orgânica do Município de Piúma, estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena...Questão 457941201953793Legislação Municipal (Espírito Santo)O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabil...