Considerando a proteção e os direitos das pessoas ...

Q: Considerando a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtorno mental, é INCORRETO afirmar que

A) pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal. | B) as pessoas portadoras de transtorno mental têm direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. | C) a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento. | D) a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

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Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: BHTRANSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Práticas Profissionais do Serviço Social

Texto associado

INSTRUÇÕES – As questões 6 e 7 foram baseadas na Lei Federal nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Considerando a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtorno mental, é INCORRETO afirmar que

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