Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200999934A Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços...1457941200999934Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaA Lei nº 4.320/1964 institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços das esferas governamentais. Com base nisso, é CORRETO afirmar que: AO ato que abrir crédito adicional indicará a importância, espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.BOs créditos adicionais são apenas as autorizações de despesas não computadas.COs créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará conhecimento ao Poder Executivo. DO crédito especial é aquele destinado a reforço de dotação orçamentária. EOs créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo e abertos por lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040378Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do en...Questão 457941200118880Direito FinanceiroQuanto à categoria econômica, a receita pública divide-se em:Questão 457941200150161Direito FinanceiroMarcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os pagamentos devidos p...Questão 457941200248118Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal, sobre empresas controladas pelo setor público, a empresa controla...Questão 457941200692173Direito FinanceiroCom base na Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita de capital obedecerá ao esquema:Questão 457941200717136Direito FinanceiroSobre as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliar se as afirmativas...Questão 457941200870697Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, analisar ...Questão 457941201579927Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _________________ verificará o ...Questão 457941201779936Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à execução do orçamento, sobre a receita, analisar a sentenç...Questão 457941201970010Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 modernizou significativamente o processo de elaboração orçamentária nos três níveis de governo. Anualmente, o Executivo...