///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, Tributação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal.