Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200999992Segundo as normas previstas no Código Tributário Nacional sobre prescrição tributária, assinale a afirmativa correta.1457941200999992Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSegundo as normas previstas no Código Tributário Nacional sobre prescrição tributária, assinale a afirmativa correta. AA inscrição em dívida ativa é causa suspensiva do prazo prescricional para cobrança da dívida tributária.BO ato judicial que constitui o devedor em mora é causa interruptiva do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário. CA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua inscrição em dívida ativa. DA prescrição é modalidade de exclusão do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251231Direito TributárioEm relação à ação judicial de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O prazo de prescrição para cobrança do...Questão 457941200548577Direito TributárioConsiderando as normas gerais em matéria de legislação tributária que versam sobre a cobrança da contribuição de melhoria, assinale a afirmativa INCOR...Questão 457941200608348Direito TributárioA partir do entendimento jurisprudencial consolidado em matéria de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) E...Questão 457941200619540Direito TributárioNo tocante à aplicação da progressividade no tempo ao imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), é correto afirmar:Questão 457941200666310Direito TributárioQuanto ao regime de responsabilidade tributária no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, instituído pela Lei Complementar nº 11...Questão 457941201052262Direito TributárioDe acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...Questão 457941201408209Direito TributárioDe acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201747020Direito TributárioNÃO é causa extintiva do crédito tributário:Questão 457941201781054Direito TributárioAnalise as assertivas acerca das causas de extinção do crédito tributário. I - É autorizada por lei, que estabeleça condições para terminar o litígio ...Questão 457941202049702Direito TributárioLeia o seguinte excerto de artigo jurídico: “A imunidade insere-se nas vedações constitucionais à competência tributária. Corresponde à limitação máxi...