Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem.
I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço,
incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações
que porventura possam existir.
II. Nos serviços gratuitos não incide ISSQN, por ausência
de base de cálculo a ensejar o tributo.
III. O fato gerador do ISSQN é a prestação remunerada de
serviços a terceiros.
IV. Por força da competência privativa do Município para legislar sobre o ISSQN, é constitucional a lei municipal
que preveja outras hipóteses de exclusão de valores da
base de cálculos do ISSQN, além dos casos previstos em
Lei Complementar nacional.
V. O ISSQN tem a característica de ser regulador de mercado.
Está(ão) correto(s):