Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem. ...

Q: Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem. I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações que porventura possam existir. II. Nos

A) Apenas os itens I, II e III. | B) Apenas os itens II e III. | C) Os itens I, II, III, IV e V. | D) Apenas os itens I, III, IV e V. | E) Apenas os itens I, III e IV.

457941201000027

Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem.

I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações que porventura possam existir.

II. Nos serviços gratuitos não incide ISSQN, por ausência de base de cálculo a ensejar o tributo.

III. O fato gerador do ISSQN é a prestação remunerada de serviços a terceiros.

IV. Por força da competência privativa do Município para legislar sobre o ISSQN, é constitucional a lei municipal que preveja outras hipóteses de exclusão de valores da base de cálculos do ISSQN, além dos casos previstos em Lei Complementar nacional.

V. O ISSQN tem a característica de ser regulador de mercado.

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457941201000027

Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem.

I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações que porventura possam existir.

II. Nos serviços gratuitos não incide ISSQN, por ausência de base de cálculo a ensejar o tributo.

III. O fato gerador do ISSQN é a prestação remunerada de serviços a terceiros.

V. O ISSQN tem a característica de ser regulador de mercado.

Está(ão) correto(s):

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