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Não constitui ato de improbidade administrativa:
No que diz respeito aos órgãos e às entidades da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir.I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
O processo administrativo, em seu sentido mais amplo, refere-se a um conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito adminis...
Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público da União, Lei N.º 8.112/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Observa...
É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietári...
Marque a afirmativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir que são, entre outros, requisitos básicos para investidura em cargo público no Brasil: I. a nacionalidade brasileira. ...
De acordo com a Lei nº 9.784/99, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
A Administração Pública é dividida em direta e indireta. A direta, é composta por órgãos que são ligados diretamente ao chefe do Poder Executivo, quer...