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O casamento é uma das atribuições do registro civil de pessoas naturais, cuja sistemática está prevista na Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.01...
A Lei nº 11.790/2008 alterou o art. 46 da Lei no 6.015/1973, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas ...
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, o registro do imóvel destacado de glebas públicas:
Miguel Reale afirma que “Princípios são, pois, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juíz...
As atividades notariais e registrais têm tido papel fundamental na desjudicialização de procedimentos que antes dependiam da chancela judicial, já que...
Em dezembro de 2009, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicou o relatório "Registro Civil para todas as crianças até 2030: Estamos ...
Acerca da intimação, desistência e sustação do protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997:
Acerca da Lei nº 10.931/2004, a qual dispõe sobre o Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Créd...
No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei de Registros Públicos:
Acerca da apresentação e protocolização dos títulos e documentos de dívida destinados a protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9...