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Método tradicional utilizável na interpretação constitucional que pretende garantir a compatibilidade e coerência dos diversos dispositivos do texto n...
No que toca à proteção constitucional da ordem econômica, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) O direito de prop...
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
Foi noticiado que donos de propriedades vazias ou subutilizadas na região do Paço Municipal, no Centro de Curitiba, podem ser obrigados a pagar mais I...
Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na discussão acer...
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:
A Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma s...
Acerca do regime de competências legislativas concorrentes entre a União e os Estados, considere as afirmativas abaixo: 1. A competência concorrente p...
A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Sobre o processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.