Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201000235Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas, NÃO c...1457941201000235Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialNos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas, NÃO constitui causa especial de aumento de pena, a prática de crime do tráfico de drogas, se o:Aagente praticar o crime prevalecendo-se de função pública.Bcrime tiver sido cometido entre municípios de um mesmo estado.Ccrime tiver sido praticado nas dependências de estabelecimento prisional.Dagente financiar ou custear a prática do crime.Ecrime tiver sido praticado com violência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276267Direito PenalDe acordo com o Código Penal, qual alternativa corresponde à causa de extinção da punibilidade?Questão 457941200553858Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200562857Direito PenalO marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do...Questão 457941200581841Direito PenalO chamado “erro de proibição”, no direito penal, refere-se à:Questão 457941200913103Direito PenalQuanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código Penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:Questão 457941201370321Direito PenalO direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:Questão 457941201453707Direito PenalO funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...Questão 457941201633386Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...Questão 457941201829313Direito PenalDe acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:Questão 457941202079471Direito PenalEtevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o t...