Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que...

Q: Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas, NÃO constitui causa especial de aumento de pena, a prática de crime do tráfico de dro

A) agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública. | B) crime tiver sido cometido entre municípios de um mesmo estado. | C) crime tiver sido praticado nas dependências de estabelecimento prisional. | D) agente financiar ou custear a prática do crime. | E) crime tiver sido praticado com violência.

457941201000235

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes de posse para uso e tráfico ilícito de drogas, NÃO constitui causa especial de aumento de pena, a prática de crime do tráfico de drogas, se o:

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Nos termos do artigo 40 da Lei n° 11.343/2006, que define os crimes...

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