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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grav...
De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de...
Em relação ao crime de furto, é correto afirmar que
Em determinado restaurante, almoçam João, Pedro e José. Pedro se retira para ir ao banheiro. Nesse momento, João aproveita a oportunidade e solicita q...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas nã...
Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma
Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse q...
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, de...