Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201000498A retirada de um ato administrativo pela Administração Pública em decorrência de o destinatário do ato ter descumprido c...1457941201000498Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoA retirada de um ato administrativo pela Administração Pública em decorrência de o destinatário do ato ter descumprido condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica denomina-seAdeclaração de caducidade.Banulação.Cconvalidação.Dcassação.Erevogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037382Direito AdministrativoPrazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos...Questão 457941200337279Direito AdministrativoA nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classifica...Questão 457941200770959Direito AdministrativoA empresa estatal municipal XPTO S/A, que desempenha em regime de concorrência com a iniciativa privada a atividade econômica de envasamento e distrib...Questão 457941200786255Direito AdministrativoEm relação às Organizações Sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200854806Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201231634Direito AdministrativoO ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado passa ao particular, eminentemente no interesse público, es...Questão 457941201292542Direito AdministrativoCom relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que:Questão 457941201479566Direito AdministrativoOrganizar a Administração Pública significa ordenar todo o seu aparato: a estrutura e os recursos; os órgãos e os agentes; os serviços e as atividades...Questão 457941201654549Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Bra...Questão 457941201967710Direito AdministrativoOs atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração