Considera-se agente público a pessoa física que presta serviços ao ...

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele...

O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo int...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar b...

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle in...