Considera-se agente público a pessoa física que presta serviços ao Estado, excluídos desse conceito os que prestam servi...

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.O limite constitucional do teto remuneratório aplica-se a...

No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, j...

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrat...

Os requisitos dos atos administrativos constituem pressupostos necessários à sua validade. Assim, praticado o ato sem a observância de qualquer desses...

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.

Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes. A redistribuição, de ofício, de servidor público promovida como punição por algum ato por ele...

O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo int...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar b...

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle in...