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Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alter...

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457941201000599
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório ou permanente, somente será permitido com a devida autorização de qual órgão?
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