Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tíc...

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Membro do Ministério Público não tem l...

Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrat...

No que se refere às questões prejudiciais e aos processos incidentes, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial.

Com relação a sentença judicial, julgue o item a seguir.Considere que, ao sentenciar determinado feito criminal, o juiz, sem modificar a descrição do ...

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.Para a decretação do sequestro de ben...

Conforme a Lei n.º 9.099/1995, o acordo homologado em ação penal privada acarreta o(a)

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é ...

A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição comum e a militar, e separação dos ...