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Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir. I. Configura crime de genocíd...

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457941201000692
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Genocídio de 1956
Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir.



I. Configura crime de genocídio a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso com a intenção de destruí-lo, no todo ou em parte.


II. O crime de genocídio não será considerado crime político para efeitos de extradição.


III. Configura crime de genocídio a submissão, ainda que culposa, de grupo nacional, étnico, racial ou religioso a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.


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