Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio: I. A ...
🏢 FCC🎯 TRT - 12ª Região (SC)📚 Direito do Trabalho
#Rescisão do Contrato de Trabalho#Aviso Prévio
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TRT - 12ª Região (SC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Rescisão do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio:
I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
II. É devido aviso prévio na despedida indireta.
III. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
IV. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, com prejuízo da indenização que for devida.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em