No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.
Quando o município não for sede de comarca e não
houver delegado disponível no momento da denúncia,
averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida
ou à integridade física ou psicológica da mulher em
situação de violência doméstica e familiar, ou de seus
dependentes, o agressor será imediatamente afastado
do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida
pelo policial.