Em 20 de abril de 2020, o portal RBA (Rede Brasil Atual),
publicou reportagem com a seguinte manchete: “PGR pede
investigação sobre organização de atos que pedem novo AI5”.
Fonte: <https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/04/pgr-pede-investigacao-sobre-organizacao-de-atos-que-pedem-novo-ai-5/>
Muito se tem discutido acerca do tema AI-5 nos últimos anos,
principalmente com manifestações em todo o país, tanto a
favor quanto contra. A respeito do contexto, características e
impactos históricos em torno do Ato Institucional Nº 5 (AI-5),
decretado em 13 de dezembro de 1968, analise as afirmativas
a seguir:
I. O AI-5 concedeu ao governo poderes para decretar a
intervenção em estados e municípios, fechar o Congresso
Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras
Municipais; cassar mandatos e suspender direitos políticos,
dentre outras prerrogativas.
II. O governo decretou o AI-5 como forma de repressão às
diversas organizações clandestinas surgidas no Estado Novo,
como o MR-8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro) e a
VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária
Palmares), que atuavam por meio da guerrilha rural e urbana.
III. O AI-5 autorizou a dissolução de todos os partidos políticos
então existentes e estabeleceu a eleição indireta para a
presidência da República e Governadores dos Estados.
IV. A partir do AI-5, em nome da segurança nacional, tida como
indispensável ao desenvolvimento do país, o governo passou
a poder legislar por decretos e, combinado a outros
dispositivos jurídicos, julgar crimes políticos em tribunais
militares, além de promover o combate à ação de grupos
políticos com posições divergentes e a censura aos meios de
comunicação e artísticos.
É correto o que se afirma