Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa corr...
🏢 TRT 14R🎯 TRT - 14ª Região (RO e AC)📚 Direito do Trabalho
#Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Gratificação de Natal#Remuneração e Salário
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRT 14R no concurso para TRT - 14ª Região (RO e AC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal, Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho, Gratificação de Natal, Remuneração e Salário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:
- Nos termos da jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação natalina é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.
II - Nos termos da jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, não tem direito a percepção da gratificação de produtividade, na forma do regime estatutário, o servidor de ex- autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
III - Nos termos da jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o fato de constar expressamente no recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade é suficiente para excluir a existência de ajuste tácito.
IV - Nos termos da jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, como se tratam de fontes jurídicas diversas, existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito ao recebimento de ambas.