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De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
Atente para o texto abaixo apresentado e assinale a opção que o completa corretamente. O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestaçã...
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do
Configura crime previsto no ECA
Presenciando ou tendo conhecimento de falta disciplinar cometida por adolescente, o profissional deve registrar sua ocorrência com informações atinent...
A medida socioeducativa será declarada extinta pelo(a)
Considerando as disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, analise as se...
A medida socioeducativa de internação provisória é aplicada, ao adolescente, antes da sentença prolatada pelo juiz. O prazo máximo dessa internação é ...
Na Unidade Socioeducativa, faz parte do conjunto de atribuições do Pedagogo
Recepção, internação provisória, semiliberdade, internação sanção e internação por sentença, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –...