Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.
Considere que, durante evento realizado no exterior, a honra
do presidente da República tenha sido ofendida por um
cidadão comum estrangeiro, que proferiu xingamentos e
palavras de baixo calão à autoridade, incorrendo em crime
previsto na legislação penal brasileira. Nessa situação,
embora o crime tenha sido cometido no estrangeiro, o autor
ficará sujeito à aplicação da lei penal brasileira, ainda que,
pela prática delituosa, tenha sido absolvido ou condenado no
exterior.