Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentenç...

Question 1

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentenç...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201001123

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.

Considere que, durante evento realizado no exterior, a honra do presidente da República tenha sido ofendida por um cidadão comum estrangeiro, que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão à autoridade, incorrendo em crime previsto na legislação penal brasileira. Nessa situação, embora o crime tenha sido cometido no estrangeiro, o autor ficará sujeito à aplicação da lei penal brasileira, ainda que, pela prática delituosa, tenha sido absolvido ou condenado no exterior.

A

B

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Questão 457941200104286Direito Penal

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006. A posse de maquinário, aparelho ou instrumento de fabricação de drogas destinadas ao consumo pess...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941200906861Direito Penal

Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos penais e extrapenais de conde...

#Causas de Extinção da Punibilidade

Questão 457941200995404Direito Penal

O princípio da insignificância ou da bagatela exclui

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Questão 457941201149381Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item seguinte.O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é con...

#Subtração de Bens#Subtração Mediante Ameaça#Delitos Patrimoniais

Questão 457941201377374Direito Penal

Julgue o item a seguir, referente ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofenso...

#Causas de Extinção da Punibilidade#Perdão do Ofendido

Questão 457941201521823Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de...

#Infanticídio#Delitos Contra a Vida

Question 2

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentenç...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201001123

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.

Considere que, durante evento realizado no exterior, a honra do presidente da República tenha sido ofendida por um cidadão comum estrangeiro, que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão à autoridade, incorrendo em crime previsto na legislação penal brasileira. Nessa situação, embora o crime tenha sido cometido no estrangeiro, o autor ficará sujeito à aplicação da lei penal brasileira, ainda que, pela prática delituosa, tenha sido absolvido ou condenado no exterior.

A

B

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Questão 457941200104286Direito Penal

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006. A posse de maquinário, aparelho ou instrumento de fabricação de drogas destinadas ao consumo pess...

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Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. A superveniência de lei descriminalizadora implica a extinção de efeitos penais e extrapenais de conde...

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O princípio da insignificância ou da bagatela exclui

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Questão 457941201149381Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item seguinte.O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é con...

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Julgue o item a seguir, referente ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofenso...

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Questão 457941201521823Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de...

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