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Carlos, um gestor público, descobre que um colega utilizou recursos da prefeitura para reformar sua residência particular. Em uma reunião, ele discute...

Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas disposições contidas no Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual fo...

O Direito Administrativo pode ser definido como o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e q...

Avalie as assertivas abaixo que apresentam conceitos de alguns poderes da Administração Pública: I.Faculdade que dispõe a Administração Pública de lim...

Acerca do tempo de serviço, nos termos da Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), assinale a alternativa CORRET...

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O princípio da legalidade, moralidade e probidade são fundamentais para a atuação da administração pública, garantindo que os atos administrativos sej...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão ...

Em processos licitatórios determinados princípios precisam ser precedidos para que a licitação ocorra dentro do ordenamento devido. Dentre os princípi...

Regulando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999, estabelece regras para a instrução dos processos ...