Servidor recentemente empossado no cargo de Gestor de Controle Interno foi
questionado acerca do conteúdo de um edital lançado pela Prefeitura Municipal no qual constava o
seguinte trecho: “contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de
obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma
de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia
gerada”. Em resposta fundamentada no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, pode-se afirmar que se trata
da definição de contrato de: