Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201001299A Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mat...1457941201001299Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 05/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itambé do Mato Dentro | Legislação Municipal de Itambé do Mato DentroA Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro, prevê algumas vantagens ao servidor. Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidorAadicionais, que não se incorporam ao vencimento ou provento.Bindenizações, que podem ser apenas de duas modalidades: diária ou transporte.Cgratificações, que se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.Dindenizações, que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391390Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público do município de Pará de Minas. I. Remuneração é o vencimento do c...Questão 457941200765125Legislação Municipal (Minas Gerais)São comissões parlamentares permanentes previstas na Resolução nº 012/91, que “estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal” de Pirapora, exceto...Questão 457941200787703Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, não decorrerá vacânc...Questão 457941201016393Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras relativas à posse do servidor, previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munic...Questão 457941201054088Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras relativas ao processo disciplinar, previstas na Lei nº 1.782/2005, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos das administra...Questão 457941201246351Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Pará de Minas sobre os membros do poder legislativo municipal, é correto afirmar:Questão 457941201439129Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda considerando o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, do Município de Patrocínio, são características ou condições da revisão geral da remunera...Questão 457941201797691Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:Questão 457941202015802Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e...Questão 457941202077435Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas...