A obrigação tributária surge quando verificada a ocorrência de fato gerador previsto em
lei. Em seguida, deve-se identificar o sujeito passivo, sua capacidade e domicílio tributários
para então efetuar o lançamento. Analise as afirmativas abaixo, que tratam dos dispositivos
legais acerca da obrigação tributária:
I - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações,
positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos
tributos.
II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária.
III - A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais e
exige regular constituição das pessoas jurídicas.
IV - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou
dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
Estão corretas: