De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ...

Q: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as

A) Falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas. | B) Servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados. | C) Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa. | D) Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro. | E) Mantiver empregado não registrado ou deixar de anotar dados referentes à duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

457941201001424

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no Código Penal, EXCETO:

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