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A modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maio...
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de man...
Considerando a Portaria Interministerial n.º 1, de 4 de abril de 2018, no âmbito do Programa Criança Feliz, a quais ministérios competem suas ações:
Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alcançar o interesse público. Sobre isso, é incorreto afirmar:
Princípio que “apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melho...
Para que o ato administrativo possa se tornar válido, é preciso seguir alguns requisitos que são explanados em nossa doutrina e jurisprudência. Ao adm...
O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, com a finalidade de preencher vaga existente na sua Administração, nomeia candidato aprovado em concurso público, ...
A Lei Federal n.º 8429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre “as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de qu...
Conforme o disposto na Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2008), assinale a alternativa que não pode ser considerada uma fase do processo licitatório.
É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor público, que: