De acordo com a Lei nº 4.729/1965, constitui crime...

Q: De acordo com a Lei nº 4.729/1965, constitui crime de sonegação fiscal, EXCETO:

A) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. | B) Inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública. | C) Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública. | D) Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. | E) Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.

457941201001653

Ano: 2019Banca: EXATUSOrganização: Câmara de Candói - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Extravio ou Inutilização de Documento | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

De acordo com a Lei nº 4.729/1965, constitui crime de sonegação fiscal, EXCETO:

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