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É o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função e pode ser originário, quando vincula, inicialmente, o servidor ao c...
Em relação à Administração Pública, o princípio da _____________ significa que a Administração sempre se submeterá à lei e só poderá agir quando – e c...
Quando o serviço público, objeto de concessão, estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicado...
O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar o...
Sobre a investidura em cargo ou emprego público que dependa do aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e titulos, de acordo com a ...
É o direito de permanência no serviço público, outorgado a servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público que tenha...
São princípios administrativos constitucionais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, EXCETO,
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvime...
Verifica-se a vacância do cargo
Sobre a habilitação prevista na Lei de Licitações, analise as proposições abaixo. I. Para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, excl...