São causas de exclusão da antijuridicidade:

Receber para si, de forma direta, antes de assumir função pública, mas em sua razão, vantagem indevida, configura o seguinte tipo de crime:

Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é aumentada de:

O crime de “gerir fraudulentamente instituição financeira”, previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986, tem a seguinte característica:

O tipo de crime que ocorre quando se omite intencionalmente em um documento declaração que nele deveria constar é:

Retardar, indevidamente, prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde aos seguintes tipos de crime e de pena...

Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com: