Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201002354A Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sist...1457941201002354Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder TributárioA Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sistema, estabelece-se a competência residual concedidaAhierarquicamente à União, aos estados e municípios, como possibilidade de aplicar tributos previstos em lei complementar.Bconcorrentemente à União e aos estados, como possibilidade de criar impostos mediante legislação competente.Cigualmente aos entes federados, como possibilidade de criar novos tributos mediante lei competente.Dexclusivamente à União de criar impostos não previstos no texto constitucional mediante lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406980Direito TributárioPor causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tri...Questão 457941200439337Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada aoQuestão 457941200502082Direito TributárioO princípio da não-cumulatividade de alguns tributos se aplica aoQuestão 457941200866256Direito TributárioAs tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permiti...Questão 457941200948992Direito TributárioLeia o fragmento a seguir. A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado. Ocorrido o fato, que em Dire...Questão 457941200972327Direito TributárioR. adquiriu, em setembro de 2010, um apartamento no Bairro Eldorado, em Goiânia, e registrou-o no nome do seu filho B., de apenas 8 anos de idade, com...Questão 457941201152303Direito TributárioTributo se define como sendoQuestão 457941201527524Direito TributárioLeia o conceito a seguir.É vedado aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houv...Questão 457941201579055Direito TributárioLeia o caso a seguir. Em 2020, o contribuinte D. não recolheu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cuja alíquota aplicável era de 5%...Questão 457941201855040Direito TributárioSobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam que