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O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das cus...
A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência. A fixação de honorários sucumbenciais...
Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.O novo Código de Processo Civil prevê a designação de audiências de conciliação ou de...
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o ...
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.Para efetivar os princípios da economia processual e da celeridade, admite‑se a interposição da...
No que diz respeito ao Código de Processo Civil, as decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo serão recorríveis por
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interve...
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.