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A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.Os delitos de furto, furto de coisa comum, roubo e ex...
Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo...
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.A expressão lavagem de dinheiro su...
Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.
Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.
De acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
Caracteriza-se como crime unissubsistente
Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º ...
Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário ...
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito c...