Após investigação, foi identificado que Arthur era...

Q: Após investigação, foi identificado que Arthur era autor de um crime de falsidade ideológica de documento particular (pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa), figurando como vítima Zeca. Juntada a folha

A) não é de menor potencial ofensivo, de modo que não cabe suspensão condicional do processo, transação penal e nem composição civil dos danos; | B) não é de menor potencial ofensivo, mas cabe proposta de suspensão condicional do processo; | C) é de menor potencial ofensivo, cabendo composição civil dos danos. | D) é de menor potencial ofensivo, cabendo proposta de suspensão condicional do processo; | E) é de menor potencial ofensivo, mas não cabe proposta de transação penal;

457941201002851

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

Após investigação, foi identificado que Arthur era autor de um crime de falsidade ideológica de documento particular (pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa), figurando como vítima Zeca. Juntada a folha de antecedentes criminais, verificou-se que Arthur nunca respondeu a qualquer outra ação penal.

Considerando o crime de falsidade ideológica de documento particular, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a infração:

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