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O parágrafo 1o do artigo 9o da Lei no 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê a existência do C...

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457941201002868
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
O parágrafo 1o do artigo 9o da Lei no 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê a existência do Conselho Nacional de Educação. Sobre este, é correto afirmar que
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