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LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). É incorreto afirmar, acerca das sentenças nos Juizados Especiais:
O depoimento pessoal das partes pode ser determinado:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar:
Assinale a INCORRETA:
Quanto ao depoimento pessoal:
A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:
Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.